Embriaguez
quando a seguradora nega por esse motivo.
Sobre "embriaguez"
A negativa das seguradoras em cobrir eventos relacionados à embriaguez é uma prática que pode chocar muitos segurados. Muitas empresas argumentam que a embriaguez ao volante configura uma ação intencional que diminui a responsabilidade da seguradora em pagar o benefício. No entanto, essa lógica é frequentemente contestada nas esferas legais.
Motivos das Negativas de Cobertura
A negativa de uma seguradora com base em embriaguez é, na maioria das vezes, uma interpretação incorreta da legalidade e dos contratos de seguro. O entendimento dos tribunais é claro: o seguro de vida deve ser pago aos beneficiários, mesmo que o segurado estivesse em situação de embriaguez no momento do acidente. Essa determinação protege os direitos dos segurados e suas famílias, garantindo o recebimento do seguro.
A Importância de Consultar um Advogado Especializado
Consultas com advogados especializados em seguros são essenciais para quem se encontra nessa situação. Esses profissionais entendem as nuances do direito securitário e podem oferecer orientações sobre como proceder diante da negativa da seguradora. Além disso, eles serão fundamentais para garantir que seus direitos sejam respeitados, ajudando assim a assegurar que o pagamento devido seja realizado.
Em resumo, se você ou alguém que você conhece passou por uma negativa de seguro de vida devido à embriaguez, busque orientação especializada. Os tribunais já decidiram ser ilegal essa negativa, e as seguradoras devem cumprir suas obrigações.
Albergoni Advocacia e Advogados Associados
Como procedemos:
Análise do contrato
Nossos profissionais fazem um detalhamento de todas as páginas do contrato buscando qualquer inconsistência quanto a negativa apresentada.
Revisão dos motivos da negativa e intermediação com a seguradora
Revisionamos os motivos da negativa baseando-nos na análise do contrato, o primeiro passo é contatar e expor o erro da negativa amigavelmente para a seguradora.
Ação judicial
Não havendo sucesso na tratativa, ingressamos com ação judicial . SOMENTE RECEBEMOS SE VOCÊ RECEBER, não cobramos mensalidade ou qualquer custo de honorários antes da decisão final.
Nosso escritório
Porque nossos Clientes nos escolhem?
“Somos especialistas em seguro de vida, oferecemos atendimento personalizado e foco na resolução de recusa das seguradoras que se negam a pagar o seguro contratado. Com conhecimento aprofundado e mais de 20 anos de experiência, defenderemos seus direitos com agilidade e transparência, garantindo a indenização que você merece.”
“Somos Advogados exclusivos de seguro de vida, trazemos soluções eficazes para negativas de seguradoras que se recusaram a pagar o seguro contratado. Nossa atuação é pautada pela ética e pela busca incessante dos melhores resultados. Clientes nos escolhem pela confiança e pelo compromisso em proteger seus interesses.”
Dúvidas Frequentes
Não, na maioria esmagadora dos casos, essa negativa é considerada ilegal e abusiva pelos nossos Tribunais. O seguro de vida tem uma função social de amparar financeiramente os beneficiários (que são terceiros de boa-fé) diante de um evento incerto como a morte. As seguradoras alegam "agravação do risco", mas a jurisprudência consolidada, inclusive do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entende que a embriaguez, por si só, não é motivo suficiente para negar o pagamento da indenização no seguro de vida. O seguro deve ser pago, protegendo o beneficiário.
Geralmente, as seguradoras alegam que o segurado, ao dirigir embriagado, agiu com culpa grave ou dolo, agravando intencionalmente o risco da apólice. Contudo, essa argumentação é mais aplicável a seguros de bens (como seguro auto) do que ao seguro de vida. Para a negativa ser válida, a seguradora teria que provar, de forma cabal, que a embriaguez foi a causa determinante e direta do sinistro, o que é muito difícil e raramente aceito pelos Tribunais no contexto da proteção ao beneficiário. Um advogado especialista em seguro de vida pode contestar essa alegação com base na vasta jurisprudência do Direito Securitário.
Sim, em regra, o beneficiário tem direito à indenização. A boa-fé do beneficiário é um pilar fundamental no Direito Securitário. Ele não pode ser penalizado pela conduta do segurado. Os Tribunais brasileiros têm reiteradamente decidido que a função social do seguro de vida prevalece, garantindo que a indenização seja paga aos dependentes. Para a seguradora se eximir da responsabilidade, a prova da relação direta e exclusiva entre a embriaguez e o evento fatal é um fardo pesado, raramente cumprido. Consultar um advogado especialista em seguro de vida é crucial para fazer valer esse direito.
Absolutamente, a consulta a um advogado especialista em Direito Securitário é indispensável. As seguradoras possuem equipes jurídicas robustas e buscarão todos os meios para justificar a negativa de seguro. Um advogado especialista em seguro de vida conhece as leis, as súmulas dos Tribunais (como o STJ) e as estratégias jurídicas para reverter a negativa de seguro. Ele saberá como reunir as provas necessárias e como argumentar para que a indenização seja devidamente paga, protegendo os direitos do beneficiário.
O principal argumento jurídico é a função social do contrato de seguro de vida, que visa proteger o beneficiário, um terceiro de boa-fé. Um advogado especialista em Direito Securitário argumentará que a embriaguez, por si só, não configura a "agravação intencional do risco" de forma a desobrigar a seguradora de pagar a indenização. Os Tribunais exigem que a seguradora prove que a embriaguez foi a causa determinante e exclusiva do sinistro, o que raramente é demonstrado. A jurisprudência do STJ é favorável ao pagamento do seguro de vida, afastando a negativa baseada unicamente na embriaguez do segurado.
O tempo pode variar dependendo da complexidade do caso e da agilidade do sistema judiciário local, mas o importante é agir rapidamente. Desde o primeiro contato com um advogado especialista em seguro de vida, ele iniciará o processo de análise e, se necessário, de entrada com a ação judicial. Embora não seja possível prever o tempo exato, a experiência de um advogado especialista em Direito Securitário pode acelerar o processo e aumentar significativamente suas chances de obter a indenização que os Tribunais já entendem ser devida ao beneficiário. Não perca tempo, procure ajuda especializada.
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